No passado mês de novembro, o Haitong Bank aderiu ao Protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O Protocolo tem como objetivo a criação de uma Rede de Arbitragem de Consumo que prevê mecanismos de resolução alternativa de conflitos entre as entidades sujeitas à supervisão da CMVM e investidores não-profissionais, sem prejuízo da possibilidade do seu acesso aos meios judiciais competentes.
O recurso ao Mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios, implica por parte do Haitong Bank o compromisso de aceitação dos pedidos de mediação e arbitragem de litígios, que sejam apresentados por consumidores, que assumam a qualidade de Investidores Não Profissionais, que digam respeito a matérias no âmbito da intermediação financeira, cuja reclamação prévia não tenha sido integralmente atendida e até ao montante máximo de €15.000.
Os pedidos poderão ser dirigidos às entidades de resolução alternativa de litígios que compõem a Rede de Arbitragem de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (www.cacrc.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Ave, Tâmega e Sousa (www.triave.pt);
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo - Tribunal Arbitral de Consumo (www.ciab.pt);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (www.consumoalgarve.pt);
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
Para mais informação, por favor contacte:
Telefone: +351 21 319 6900
Email: reclamacoes@haitongib.com
